Processo 241764/00
Assunto RESERVA
Protocolado em 26/07/2000 15:32
Autuado em 26/07/2000 15:32
Protocolo Integrado do Estado 41612665
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 16/2007 da Segunda Câmara, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2007 Acórdão   16/ 2007 Legalidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   16/ 2007 Legalidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado BENEDITO CHAVES COLACO
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2007 83 Acórdão nº 16/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2007 09:24 DP Processo em remessa externa
14/02/2007 11:48 DP  
13/02/2007 09:10 DIJUR  
08/02/2007 11:07 S2C  
29/01/2007 14:37 SMPjTC  
22/01/2007 16:36 S2C  
05/12/2006 14:51 GCFAMG  
01/12/2006 11:40 DP  
16/11/2004 13:51 SMPjTC Parecer nº 14805/2006 - diligência
30/06/2004 07:58 DIJUR Parecer nº 11573/2004 - RESERVA REMUNERADA - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO
10/12/2002 16:44 DP Processo em remessa externa
28/11/2002 17:23 DG  
02/08/2000 09:27 SMPjTC  
26/07/2000 15:32 DIJUR Parecer nº 5088/2000 - Reserva remunerada - por diligência para a inclusão do adicional de inatividade.

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